UE ordena que a Apple se abra para concorrentes

Com base em relatórios do MarketScreener, os reguladores antitruste da União Europeia ordenaram que a Apple abra seu ecossistema fechado para concorrentes, fornecendo diretrizes específicas para conformidade com a Lei de Mercados Digitais do bloco.

Ordem Antitruste da UE Explicada

Em 19 de março de 2025, a Comissão Europeia tomou uma ação decisiva para aplicar suas regras de antitruste digital, especificamente direcionadas ao ecossistema fechado da Apple12. Esta ordem surge seis meses após o início dos procedimentos de especificação destinados a garantir a conformidade da Apple com a Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma legislação histórica projetada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia1. A decisão da UE reflete um esforço mais amplo para criar um cenário digital mais competitivo, com os reguladores fornecendo diretrizes detalhadas sobre como a Apple deve abrir sua tecnologia para fabricantes e desenvolvedores rivais34.

Citações:

1. https://www.marketscreener.com/quote/stock/APPLE-INC-4849/news/Apple-ordered-by-EU-antitrust-regulators-to-open-up-to-rivals-49376695/
2. https://www.marketscreener.com/quote/stock/APPLE-INC-4849/news/EU-Pushes-Ahead-With-Big-Tech-Antitrust-Enforcement-49377001/
3. https://www.gurufocus.com/news/2742805/eu-orders-apple-to-open-ecosystem-under-digital-markets-act?r=4bf001661e6fdd88d0cd7a5659ff9748
4. https://www.gurufocus.com/news/2742805/eu-orders-apple-to-open-ecosystem-under-digital-markets-act?r=4bf001661e6fdd88d0cd7a5659ff9748&mod=news_archive

Requisitos Principais para a Apple

A ordem antitruste da UE impõe vários requisitos importantes à Apple para abrir seu ecossistema:

• Permitir que fabricantes rivais de smartphones, fones de ouvido e headsets de realidade virtual acessem a tecnologia e os sistemas operacionais móveis da Apple, possibilitando conectividade perfeita com iPhones e iPads12
• Fornecer um processo detalhado e um cronograma para a Apple responder a solicitações de interoperabilidade de desenvolvedores de aplicativos2
• Abrir seu sistema de pagamento “tap to pay” do iPhone para concorrentes, um compromisso previamente aceito pela UE para resolver um caso antitruste separado3

Essas medidas visam promover a concorrência e a inovação na indústria de tecnologia, alinhando-se aos objetivos do Ato de Mercados Digitais da UE. A Apple agora deve navegar por essas novas exigências regulatórias enquanto mantém seu compromisso com a experiência do usuário e a segurança.

Citações:

1. https://www.marketscreener.com/quote/stock/APPLE-INC-4849/news/Apple-ordered-by-EU-antitrust-regulators-to-open-up-to-rivals-49376695/
2. https://www.gurufocus.com/news/2742805/eu-orders-apple-to-open-ecosystem-under-digital-markets-act?r=4bf001661e6fdd88d0cd7a5659ff9748
3. https://www.newsandsentinel.com/uncategorized/2024/07/eu-accepts-apple-pledge-to-let-rivals-access-tap-to-pay-iphone-tech-to-resolve-antitrust-case/

Apple rejeita ordem da UE

A Apple criticou fortemente a aplicação da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, argumentando que isso impactará negativamente tanto seus produtos quanto os usuários europeus. A empresa afirma que as novas regulamentações irão desacelerar sua capacidade de inovar e forçá-la a oferecer novos recursos gratuitamente para concorrentes que não estão sujeitos às mesmas regras1. Apesar dessas objeções, a Apple dedicou recursos significativos aos esforços de conformidade, supostamente alocando até 500 engenheiros para trabalhar no cumprimento dos requisitos da DMA2.

Em resposta a procedimentos específicos de interoperabilidade, a Apple afirma que já fez mudanças substanciais para garantir a conformidade com a DMA. A empresa estima que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas sob seus novos termos comerciais, que incluem a possibilidade de direcionar usuários de aplicativos para sites externos para compras a taxas competitivas3. No entanto, a Apple continua preocupada com o impacto potencial na experiência do usuário e na segurança, prometendo continuar as discussões com a Comissão Europeia para abordar essas questões em nome de seus clientes12.

Citações:

1. https://economictimes.com/tech/technology/apple-ordered-by-eu-antitrust-regulators-to-open-up-to-rivals/articleshow/119217341.cms
2. https://www.macrumors.com/2025/03/19/apple-eu-interoperability-bad-for-products-users/
3. https://www.gerrishlegal.com/blog/apple-is-found-to-be-in-breach-of-the-eu-digital-markets-act

Penalidades Severas por Violações

A Apple enfrenta consequências severas por não conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE. A gigante da tecnologia pode estar sujeita a multas de até 10% de seu faturamento anual global, o que se traduz em uma possível penalidade de $50 milhões por dia1. Além disso, a Comissão Europeia pode impor medidas comportamentais, exigindo que a Apple cesse certas práticas ou implemente mudanças específicas em suas operações2.

Além das penalidades financeiras, a não conformidade pode resultar em danos à reputação, longas investigações antitruste e possíveis reivindicações de indenização3. As ações de fiscalização da UE também estabelecem um precedente para outros órgãos reguladores em todo o mundo, potencialmente levando a medidas semelhantes em outros mercados. Isso pode impactar significativamente o modelo de negócios global da Apple e seu relacionamento com desenvolvedores e consumidores em todo o seu ecossistema4.

Citações:

1. https://www.pocketgamer.biz/apple-on-track-to-fall-foul-of-dma-legislation-with-a-potential-penalty-of-50m-per-day/
2. https://www.bclplaw.com/a/web/73893/3WHHTo/safeguarding_your_rights_in_us_and_eu_antitrust_competition_inve.pdf
3. https://www.bakerbotts.com/thought-leadership/publications/2024/june/the-european-commission-cracks-down-again-on-anticompetitive-cross-border-trade-restrictions
4. https://www.techtarget.com/searchmobilecomputing/answer/How-do-competition-laws-affect-Apples-sideloading-policies